Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site bravonex.biz e os serviços oferecidos pela Anchor Bulletin Academy Educação Ltda. (CNPJ 38.291.047/0001-63), você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso em sua totalidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o site ou os serviços.

2. Natureza do Serviço

A Anchor Bulletin Academy é uma instituição de ensino que oferece programa de formação educacional em carreiras e competências na indústria Web3 e blockchain. Todo o conteúdo disponibilizado - no site, nos materiais do programa e nas comunicações - é de natureza estritamente educacional.

O conteúdo não constitui: recomendação de investimento, conselho financeiro, sinal de trading, gestão de carteira ou qualquer forma de assessoria regulada por autoridades financeiras. A Anchor Bulletin Academy não é instituição financeira, corretora, gestora de recursos ou prestadora de serviços de ativos virtuais (VASP) nos termos da Lei 14.478/2022. Rendimentos financeiros não são garantidos pelo programa.

3. Elegibilidade

O acesso ao site é permitido a qualquer pessoa. A contratação dos serviços educacionais requer: ser pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica devidamente constituída; ter capacidade legal para celebrar contratos; e fornecer informações verídicas no processo de matrícula.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site e nos materiais do programa - incluindo textos, imagens, design, logotipos, estrutura de currículo e metodologia - é de propriedade exclusiva da Anchor Bulletin Academy Educação Ltda. ou licenciado a ela, protegido pela Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É vedado reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa por escrito. O uso para fins pessoais de estudo é permitido, desde que não envolva distribuição ou comercialização.

5. Conduta do Usuário

Ao utilizar o site e os serviços, o usuário se compromete a: fornecer informações verdadeiras nos formulários; não utilizar o site para fins ilícitos ou que causem dano a terceiros; não tentar acessar áreas restritas sem autorização; não compartilhar credenciais de acesso ao programa com terceiros; e não reproduzir materiais do programa para fins comerciais.

6. Limitação de Responsabilidade

A Anchor Bulletin Academy não se responsabiliza por: decisões tomadas pelo usuário com base no conteúdo educacional; resultados profissionais ou financeiros decorrentes da utilização do programa; indisponibilidade temporária do site por manutenção ou causas externas; ou conteúdo de sites de terceiros eventualmente referenciados.

O programa desenvolve competências técnicas - não garante colocação profissional, remuneração específica ou qualquer resultado de mercado.

7. Links Externos

O site pode conter links para recursos externos (documentação de protocolos, publicações regulatórias, fontes acadêmicas). Esses links são fornecidos como referência educacional. A Anchor Bulletin Academy não controla o conteúdo de sites externos e não se responsabiliza pela sua precisão, atualidade ou conformidade legal.

8. Modificações ao Site e aos Termos

A Anchor Bulletin Academy reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados ou mediante aviso em destaque no site. O uso continuado após a publicação de alterações implica aceitação dos novos termos.

9. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018). Em caso de conflito entre estes Termos e a Política de Privacidade no que diz respeito a dados pessoais, prevalece a Política de Privacidade.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para contatobravonex.biz com o assunto "Termos de Uso".