Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais coletados neste site é:

2. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Anchor Bulletin Academy ocorre com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (Art. 7º):

• Consentimento (Art. 7º, I): para cookies analíticos e de marketing, coletado por meio do banner de cookies.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para dados necessários à prestação dos serviços educacionais contratados.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para comunicações sobre o programa e segurança do site, desde que não prevaleçam sobre os direitos do titular.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para dados exigidos por legislação fiscal, contábil ou regulatória aplicável.

3. Dados Coletados e Finalidades

Coletamos os seguintes dados pessoais:

Não coletamos dados sensíveis (Art. 5º, II da LGPD) de forma intencional. Caso o titular os informe voluntariamente em campos de texto livre, serão tratados com o mesmo nível de proteção.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais coletados podem ser compartilhados com:

• Prestadores de serviços (operadores): plataformas de hospedagem, ferramentas de e-mail e CRM, desde que sujeitos a obrigações contratuais de proteção de dados compatíveis com a LGPD.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
• Parceiros pedagógicos: instrutores e mentores que precisam acessar dados do aluno para prestação do serviço educacional, vinculados por cláusulas de confidencialidade.

Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

5. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços (como serviços de hospedagem em nuvem e ferramentas de análise) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as medidas exigidas pela LGPD para garantir que a transferência ocorra com nível de proteção adequado, incluindo cláusulas contratuais padrão e verificação da adequação do país receptor, conforme orientações da ANPD.

6. Prazo de Retenção

Os dados pessoais são retidos pelos seguintes períodos:

• Dados de contato de leads não convertidos: até 2 anos após o último contato ou até revogação do consentimento.
• Dados de alunos matriculados: pelo prazo do contrato e 5 anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais e fiscais.
• Dados de navegação e cookies analíticos: até 13 meses, conforme boas práticas de mercado.
• Registros de consentimento: pelo prazo necessário para demonstrar cumprimento da LGPD.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos Arts. 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Acesso (Art. 18, I): confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos dados.
• Correção (Art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação (Art. 18, VI): solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento.
• Portabilidade (Art. 18, V): receber os dados em formato estruturado e interoperável.
• Revogação do consentimento (Art. 18, IX): retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.
• Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII): obter informações sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados.
• Oposição (Art. 18, § 2º): opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contatobravonex.biz com o assunto "Direitos LGPD - [seu nome]". Responderemos em até 15 dias corridos.

8. Direito de Reclamação à ANPD

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autoridade responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil. Mais informações em gov.br/anpd.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Em caso de incidente de segurança com potencial risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos e formas estabelecidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.

10. Cookies

Utilizamos cookies próprios e de terceiros. Os cookies essenciais são necessários para o funcionamento do site e não requerem consentimento. Os cookies analíticos e de marketing estão sujeitos ao consentimento do titular, coletado por meio do banner de cookies exibido na primeira visita. Para mais detalhes, veja nossa Política de Cookies.

11. Alterações a Esta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas ou na legislação aplicável. A data de última atualização é sempre indicada no topo deste documento. Para alterações relevantes, notificaremos os titulares por e-mail ou mediante aviso em destaque no site.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações de direitos ou comunicação sobre privacidade: